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TJMG - 0025004-41.2013.8.13.0456
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ANTONIO MARIA CLARET ABREU ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 2663146-89.2023.8.13.0000
Partes: SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros x JOSE ANTONIO GONTIJO e outros
Advogado: GUILHERME RENAULT DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 25/01/2024
TJSC - 0600036-43.2014.8.24.0071
Partes: NELSON LUPATO x ANTONIO MARIA CLARET ABREU ASSIS e outros
Advogado: SUZANA TESTA MUGNOL
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 28/03/2014
TRF1 - 1029287-44.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FARLEI PRATES FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1029287-44.2019.4.01.3400
Partes: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 01/10/2019