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TJPA - 0802361-65.2020.8.14.0009
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA x WESLEI MONTEIRO DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 24/11/2020
TJPA - 0802361-65.2020.8.14.0009
Partes: WESLEI MONTEIRO DA SILVA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 03/04/2023
TRF1 - 0003003-61.2016.4.01.3904
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO MARIA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1019921-30.2018.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO MARIA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2018
TRF1 - 1019921-30.2018.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO MARIA MATOS
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0802887-04.2020.8.10.0022
Partes: MARIA ANTONIA MATOS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JAMILA FECURY CERQUEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0809143-92.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x MARIA ANTONIA MATOS
Advogado: JAMILA FECURY CERQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJGO - 5808147-42.2024.8.09.0158
Partes: ANTONIA MARIA MATOS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
Advogado: RAYANNE AGNA MEDEIROS DE FREITAS
1ª instância - 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8000091-96.2019.8.05.0187
Partes: ANTONIA MARIA MATOS x PEDRO JORGE MATOS DA SILVA
Advogado: MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Paramirim
Ajuizamento: 11/03/2019
TRF1 - 0041709-53.2014.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x RAIGRIL ENTERTAINMENT PRODUCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 31/10/2014