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TJMA - 0845304-69.2019.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR TRANCOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0043900-55.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIO MATTOS DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2015
TJBA - 0000525-13.2001.8.05.0137
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARMORE BEJE JACOBINA LTDA - ME e outros
Advogado: VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 21/11/2001
TJBA - 0005967-28.2009.8.05.0250
Partes: MC FOMENTO COMERCIAL LTDA x ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS e outros
Advogado: MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Civel, Rel. Consumo, Com. e Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 18/05/2012