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TJRN - 0871566-10.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2022
TJRN - 0871566-10.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRN - 0834028-58.2023.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRN - 0834028-58.2023.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0803824-85.2024.8.20.5004
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0803824-85.2024.8.20.5004
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0817836-16.2024.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/03/2024
TJRN - 0817836-16.2024.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/02/2025