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TRF1 - 0038958-35.2010.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Ajuizamento: 07/10/2010

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TJRJ - 0267889-18.2019.8.19.0001

Partes: ROGERIO BELARMINO DA COSTA e outros x JOSE ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 41 Vara Criminal

Ajuizamento: 09/09/2020

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TJRJ - 0267889-18.2019.8.19.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal

Ajuizamento: 15/08/2024

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