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TRF1 - 0038958-35.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 07/10/2010
TJRJ - 0267889-18.2019.8.19.0001
Partes: ROGERIO BELARMINO DA COSTA e outros x JOSE ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 41 Vara Criminal
Ajuizamento: 09/09/2020
TJRJ - 0267889-18.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/08/2024