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TJMA - 0000414-07.2017.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LAEL SILVA BEZERRA e outros
Advogado: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0000298-98.2017.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 11/04/2017
TJMA - 0000905-19.2014.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANGELA MARIA BRITO GALVAO e outros
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 02/12/2014
TJMA - 0000905-19.2014.8.10.0112
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANGELA MARIA BRITO GALVAO e outros
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0011096-68.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2014
TJMA - 0800597-27.2023.8.10.0146
Partes: ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA x FRANCISCO DIAS DE SOUSA
Advogado: CRISTOVAO SOUSA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 22/09/2025
TJMA - 0800597-27.2023.8.10.0146
Partes: FRANCISCO DIAS DE SOUSA x ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0000322-77.2012.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS REINALDO CABRAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 12/04/2012
TJMA - 0848728-56.2018.8.10.0001
Partes: ANDRE VICENTE CHAVES SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2018
TJMA - 0848728-56.2018.8.10.0001
Partes: ANDERSON ARRAES SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023