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TJCE - 0017339-72.2017.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x ANTONIO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2022
TJCE - 0017339-72.2017.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x ANTONIO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 08/04/2021
TJCE - 0000094-92.2010.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x ANTONIO EUNISIO DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 26/10/2023
TJCE - 0017339-72.2017.8.06.0053
Partes: ANTONIO OLIVEIRA SANTANA x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 18/12/2017
TJCE - 0001345-87.2006.8.06.0053
Partes: ANTONIO OLIVEIRA SANTANA e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: FABIANO ALDO ALVES LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 14/08/2006
TJBA - 0000018-86.1985.8.05.0113
Partes: SOCIEDADE DESPORTIVA ITABUNENSE x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/1985
TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255
Partes: LEANDRO SANTOS DE SENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0000019-12.2017.8.05.0255
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO SANTOS DE SENA
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Taperoa
Ajuizamento: 06/02/2017
TJSP - 1001850-63.2024.8.26.0024
Partes: ANTONIO OLIVEIRA SANTANA x NAIR NOGUEIRA e outros
Advogado: CRISTIANE MENEGHETTE
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Ajuizamento: 26/03/2024
TJSP - 1002623-11.2024.8.26.0024
Partes: ANTONIO OLIVEIRA SANTANA x ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV
Advogado: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001