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TRF1 - 0023701-24.2011.4.01.3400
Partes: ARMANDO DE MIRANDA SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 15/04/2011
TRF1 - 0016221-82.2017.4.01.3400
Partes: ANTONIO PAIXAO SANTOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Ajuizamento: 08/12/2022
TRF1 - 0016221-82.2017.4.01.3400
Partes: ANTONIO PAIXAO SANTOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2017
TJRO - 5011540-54.2021.8.21.0004
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PM JOHNNY ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRO - 5049506-60.2021.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MOACIR DA ROSA MIRANDA JUNIOR e outros
Advogado: PATRICIA VIVIANE WOBETO ARRUDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/05/2021
TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/12/2019
TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRR - 7057176-88.2021.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/09/2022
TJRR - 7059452-24.2023.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRESSA RIBEIRO PAIXAO DOS SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2023