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TJBA - 0572133-77.2014.8.05.0001
Partes: ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2015
TJBA - 0390334-38.2013.8.05.0001
Partes: ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO x QUEZIA JENIFER PEREIRA CARDOSO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 6Vara de Familia
Ajuizamento: 22/11/2013
TJMA - 0851379-56.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGAS LOPES e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros
Advogado: JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0851365-72.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS ELIZIANO DOS SANTOS e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros
Advogado: PAULA PELLEGRINO GIANOTTI DUARTE DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMA - 0801684-74.2021.8.10.0053
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO FRANCO e outros x ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO LIMA
Advogado: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/07/2021
TJMA - 0801684-74.2021.8.10.0053
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO LIMA
Advogado: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 01/03/2023
TJDFT - 0731569-03.2023.8.07.0001
Partes: JULIANA DUARTE ARRAES e outros x ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: SHELLY GIULEATTE PANCIERI e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2023
TJDFT - 0702582-72.2019.8.07.0008
Partes: ESPOLIO DE VERA CRISTINA DUARTE e outros x CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado: ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2020
TJDFT - 0702582-72.2019.8.07.0008
Partes: VERA CRISTINA DUARTE x CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado: ANTONIO PEDRO MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 22/05/2025
TJDFT - 0702419-58.2020.8.07.0008
Partes: VERA CRISTINA DUARTE e outros x ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: ANTONIO PEDRO MACHADO e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/06/2021