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TJMA - 0000800-13.2017.8.10.0120
Partes: ITELVINO JOAO PINHEIRO e outros x OSVALDO DE JESUS BIRINO e outros
Advogado: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 27/04/2017
TJMA - 0821768-63.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO ANTONIO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2018
TJMA - 0821768-63.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ANTONIO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0821768-63.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO ANTONIO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0000121-59.2018.8.10.0061
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x RAIMUNDO ANTONIO COSTA
Advogado: RAYLSON RAMON SANTOS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMA - 0000121-59.2018.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO ANTONIO COSTA
Advogado: RAYLSON RAMON SANTOS NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 15/02/2018
TJPR - 0800896-80.2025.8.18.0026
Partes: RAIMUNDO ANTONIO COSTA x BANCO PAN
Advogado: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPR - 0800895-95.2025.8.18.0026
Partes: RAIMUNDO ANTONIO COSTA x BANCO C6 S.A.
Advogado: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPR - 0803949-06.2024.8.18.0026
Partes: RAIMUNDO ANTONIO COSTA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: BRUNO MEDINA DA PAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 21/07/2024
TJPR - 0001053-96.2019.8.18.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JEFESON DA SILVA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 16/09/2019