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TJBA - 0303912-35.2012.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SILVONETE SANTOS DE MORAIS e outros
Advogado: FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 27/02/2022
TJBA - 0303912-35.2012.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEIDE GONCALVES SILVA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 05/12/2012
TJBA - 0502670-86.2014.8.05.0150
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros
Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 19/02/2024
TJBA - 0502670-86.2014.8.05.0150
Partes: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/10/2014
TJBA - 0008187-71.2010.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEUSDETE BRITO MOTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2023
TJBA - 0008187-71.2010.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEUSDETE BRITO MOTA e outros
Advogado: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais
Ajuizamento: 29/07/2010
TJBA - 8003494-19.2021.8.05.0150
Partes: JANAINA RIBEIRO LORDELO NOGUEIRA e outros x DENA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros
Advogado: FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8003494-19.2021.8.05.0150
Partes: JANAINA RIBEIRO LORDELO NOGUEIRA e outros x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 07/06/2021
TJBA - 0109542-23.2009.8.05.0001
Partes: EDSON OLIVA CERQUEIRA JUNIOR x SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR e outros
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2009
TJBA - 0005280-60.2009.8.05.0150
Partes: VANIA ROSA SANTOS ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 12/05/2009