Partes: COND. RURAL MANSOES COLORADO e outros x CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO e outros

Advogado: LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: GLADIS MARIZA DUARTE e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ANTONIO AUGUSTO GUTERRES SOARES

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: DEISE MARIA VITAL COUTINHO e outros x MARIA DO SOCORRO VITAL e outros

Advogado: SAMUEL DA SILVA ANTUNES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho

Partes: ANTONIO VITAL DA COSTA e outros x SUPORTE INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Advogado: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outros

1ª instância - Luzi Nia - 1ª Vara (Civel e da Faz. Pub. Estadual)

Partes: ANTONIO VITAL DA COSTA x GALDINO DE PAULA SIQUEIRA FILHO e outros

Advogado: FLAVIANE APARECIDA MENEZES

1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)

Partes: JOSEFA JOVENILIA DE ALBUQUERQUE x BANCO BMG S/A

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE e outros

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

Partes: ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: ANAELSON DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA DE FATIMA SALES MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis