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TJPA - 0043867-32.2012.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA x THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/09/2012
TJCE - 0253195-70.2020.8.06.0001
Partes: MARIA ANUNCIACAO XAVIER RIBEIRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJCE - 0200998-75.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SONIA MARIA REIS
Advogado: FILIPE SILVEIRA AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/02/2025
TJCE - 0174818-32.2013.8.06.0001
Partes: MARIA OZANIRA ALVES DE FREITAS x ESTADO DO CEARA
Advogado: APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0180593-28.2013.8.06.0001
Partes: ALBERLENE ALVES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: CRISTIANE VITORIO DE MORAIS SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2020
TJCE - 0050953-94.2020.8.06.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x CARLOS KENNEDY OLIVEIRA VIEIRA e outros
Advogado: ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 14/01/2021
TJCE - 0101514-24.2018.8.06.0001
Partes: TVC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2018
TJCE - 0273119-28.2024.8.06.0001
Partes: MARCIA SUCUPIRA VIANA x FRANCISCO MARCUS MELO VIANA
Advogado: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/10/2024
TJMA - 0045818-65.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO VIANA CAMPOS JUNIOR
Advogado: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2013
TJMA - 0045818-65.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCO VIANA CAMPOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2022