Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x APARECIDA GONCALVES RAFAEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x APARECIDA GONCALVES RAFAEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3Tr - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MICHAEL DOUGLAS ROMUALDO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ERICO ALBERT PAYAO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL x ROMILDO BEZERRA e outros

Advogado: EVANDRO WILSON MARTINS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x DIOGO CLEMENTINO DA VEIGA e outros

Advogado: JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: SHEILA NASCIMENTO DOS ANJOS e outros x RAFAEL APARECIDO GONCALVES RAFAEL e outros

Advogado: LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL GONCALVES APARECIDO

Advogado: RENAN FELIPE RIBEIRO

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO e outros x SABRINA DA SILVA GONCALVES e outros

Advogado: BRUNO GARCIA PERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Partes: SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS e outros x RAFAEL APARECIDO GONCALVES

Advogado: ALEXANDRE JULIO JUNIOR e outros

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO x RAFAEL APARECIDO GONCALVES

Advogado: CLAYTON DA COSTA MOTTA e outros

1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel