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TJPE - 0018926-63.2010.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE EDEMILSON DA CUNHA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/11/2010
TJSP - 1034632-98.2025.8.26.0506
Partes: FRANCISCO APARECIDO RAMOS x MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1095122-03.2024.4.01.3400
Partes: BRUNO CARQUEIJEIRO GARLA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2024
TJMT - 1000563-25.2022.8.11.0098
Partes: FRANCISCA APARECIDA RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1000562-40.2022.8.11.0098
Partes: FRANCISCA APARECIDA RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1000562-40.2022.8.11.0098
Partes: FRANCISCA APARECIDA RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMT - 1031282-53.2023.8.11.0001
Partes: FRANCISCA APARECIDA RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0004237-38.2023.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO FRANCISCO APARECIDO RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0006184-64.2022.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WELLINGTON FRANCISLEI ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMG - 0015563-92.2023.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO FRANCISCO APARECIDO RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 21/06/2023