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TJSP - 0000492-86.2021.8.26.0541
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO CARLOS MARTINS e outros
Advogado: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Ajuizamento: 10/03/2021
TJSP - 1000083-88.2024.8.26.0541
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA x APARECIDO GOULART e outros
Advogado: GABRIELA FERNANDES PRONI e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 5009645-78.2019.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS x EDEIQUE ROSA SILVA VAZ e outros
Advogado: CARLA SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 5049428-19.2021.8.13.0024
Partes: KEROL ANNE D ALFONSO MATTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO GOULART PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5005347-09.2020.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 5000984-83.2021.8.13.0143
Partes: VILMA MARIA LOPES x LUCI MARIA SOARES SILVA e outros
Advogado: GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mariangela Meyer Pires Faleiro
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 5005856-66.2022.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVA
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 5049428-19.2021.8.13.0024
Partes: KEROL ANNE D ALFONSO MATTOS x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: APARECIDA GOULART
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 07/09/2021
TJMG - 5000984-83.2021.8.13.0143
Partes: VILMA MARIA LOPES x GEOVANI DOS REIS E SILVA e outros
Advogado: CARLA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaiba
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMG - 5003385-82.2019.8.13.0480
Partes: SIMONE LOURENCO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022