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TJMT - 1000666-23.2020.8.11.0059
Partes: APARECIDO SEBASTIAO MOISES e outros x OZEIAS SANTANA MOISES
Advogado: CARITA PEREIRA ALVES e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/04/2020
TJMT - 1001415-35.2023.8.11.0059
Partes: IVANILDA SANTANA MOISES e outros x APARECIDO SEBASTIAO MOISES e outros
Advogado: GIORGY WILLIAN GOMES LUZ
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 0048199-68.2012.4.01.0000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO x ELIAS MELGACO CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0002729-63.2012.4.01.3605
Partes: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 02/03/2012