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TJSP - 1042828-97.2021.8.26.0053
Partes: API PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/07/2021
TJSP - 1042828-97.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x API PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2024
TJSP - 1042828-97.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x API PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Advogado: JULIO CESAR VALIM CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 06/03/2024
TJSP - 0000685-93.2025.8.26.0369
Partes: EMERSON SILVERIO DOS SANTOS x API PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado: JOAO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel
Ajuizamento: 09/01/2024