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TJES - 0001054-12.2018.8.08.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x GEMAKS CRISTIAN SANTOS PINTO e outros
Advogado: RONISIA ANGELICA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Guarapari
Ajuizamento: 19/02/2018
TJES - 5005219-17.2024.8.08.0050
Partes: AIRES ESTEVAM DE OLIVEIRA x MERCADOPAGO e outros
Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel - Viana
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRJ - 0004657-14.2019.8.19.0034
Partes: JOAO CARLOS DE ALMEIDA x BANCO CETELEM S.A.
Advogado: APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Miracema 1 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJMA - 0013724-25.2017.8.10.0001
Partes: KLEUTON BARBOSA DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICARDO RODRIGUES COURI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0013724-25.2017.8.10.0001
Partes: ELTON NUNES REIS e outros x SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0013724-25.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELTON NUNES REIS e outros
Advogado: SUSAN VALERIA DE JESUS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMG - 0032395-59.2017.8.13.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARTUR JOSE VITAL DE ASSIS
Advogado: LETICIA DA SILVA PEIXOTO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 24/01/2024
TJMG - 5002432-47.2019.8.13.0439
Partes: RANIERI DE SOUZA VIEIRA JUNIOR e outros x COLETIVOS MURIAEENSE LTDA e outros
Advogado: APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 28/06/2019
TJMG - 0006222-07.2022.8.13.0153
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FILLIPE DA SILVA MAGALHAES BARBOSA
Advogado: APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cataguases
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 1090530-28.2009.8.13.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABIO ANTONIO DE SOUZA e outros
Advogado: LETICIA DA SILVA PEIXOTO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 12/01/2024