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TJPE - 0003319-51.2016.8.16.0112
Partes: MARLENE POST e outros x MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
Advogado: VALTER FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Sergio Galliano Daros
Ajuizamento: 13/03/2025
TJRR - 7036022-19.2018.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE ARI OST
Advogado: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2018
TJRR - 7036022-19.2018.8.22.0001
Partes: JOSE ARI OST x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 13/03/2020
TJRR - 0002292-86.2012.8.22.0021
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE ARI OST
Advogado: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 19/06/2012
TJRR - 0002292-86.2012.8.22.0021
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE ARI OST
Advogado: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 21/03/2019