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TJPA - 0000401-34.2019.8.14.0077
Partes: NAZARE DE OLIVEIRA CASTRO e outros x JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR e outros
Advogado: TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Anajas
Ajuizamento: 25/02/2019
TRF1 - 0024504-88.2013.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x A. C. FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0024504-88.2013.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JORGE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 21/08/2013