Partes: MARIA ANGELA CHAVES VEIGA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: ELIONEIDE DE OLIVEIRA DE SOUZA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

Partes: MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros x AURINEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Partes: AURINEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DOUGLAS SALES LEITE e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos