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TJPA - 0017977-48.2013.8.14.0401
Partes: ANTONIO PEREIRA VALENTE e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPA - 0817711-18.2023.8.14.0000
Partes: JOAO CARLOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 0003528-22.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO CARLOS PINTO e outros
Advogado: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2010
TJBA - 8010561-26.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ARIVALDO CERQUEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2023
TJSP - 4003318-25.2025.8.26.0008
Partes: GILMARA BATISTA PEREIRA x IMOBILIARIA A. SANTOS S/S LTDA e outros
Advogado: ERIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Ajuizamento: 30/08/2025