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TJBA - 0101631-67.2003.8.05.0001
Partes: ELSA MARIA FERNANDES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARIVALDO DOS SANTOS MELO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2003
TJBA - 0415226-45.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA EVANITA NEIVA LEMOS
Advogado: SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 01/04/2025
TJAL - 0701734-76.2021.8.02.0001
Partes: ERIVALDO MELO DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 14/08/2024
TJAL - 0701734-76.2021.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ERIVALDO MELO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Sergio Wanderley Persiano
Ajuizamento: 16/12/2021