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TRF1 - 0017861-41.2004.4.01.3800
Partes: FELIPE ANTUNES VIANA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 0000769-72.1995.8.05.0000
Partes: ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 29/05/1995
TJRR - 7000414-98.2021.8.22.0018
Partes: ARLINDO XAVIER DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Advogado: EBER COLONI MEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 05/03/2021
TJRR - 7000414-98.2021.8.22.0018
Partes: ARLINDO XAVIER DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/12/2021
TJRR - 7002814-17.2023.8.22.0018
Partes: OSVALDO VIEIRA DE GOES x ARLINDO XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado: VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRO - 5000042-33.2004.8.21.0011
Partes: VANIA CLAUDETE GUERREIRO WONSICK e outros x LAUDELINO RODRIGUES XAVIER e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 13/01/2021