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TJMA - 0802809-90.2020.8.10.0060
Partes: ADRIANA ROMA DO REGO BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 09/07/2020
TRF1 - 0024288-21.2013.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO GOMES PEREIRA NETO
Advogado: ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 21/10/2013
TRF1 - 0003334-17.2014.4.01.4000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOAO GOMES PEREIRA NETO
Advogado: ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0006496-44.2019.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO e outros x JOAO GOMES PEREIRA NETO e outros
Advogado: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 13/03/2019