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TJBA - 0099284-51.2009.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ARNALDO FONSECA LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2011

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TJBA - 0158611-96.2024.8.05.0001

Partes: ARNALDO FONSECA LIMA x PARTIDO CONSCIENCIA BRASIL BR NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Ajuizamento: 08/08/2024

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TRF1 - 0051229-61.2019.4.01.3300

Partes: ARNALDO FONSECA LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15ª Salvador

Ajuizamento: 26/12/2019

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TRF1 - 1018904-40.2024.4.01.3300

Partes: ARNALDO FONSECA LIMA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Salvador

Ajuizamento: 03/10/2024

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TRF1 - 1018904-40.2024.4.01.3300

Partes: ARNALDO FONSECA LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA e outros

1ª instância - 9ª Salvador

Ajuizamento: 04/04/2024

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TJES - 0002792-93.2022.8.08.0021

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ARNALDO LIMA FONSECA NETTO

Advogado: ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Guarapari

Ajuizamento: 13/09/2022

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TJPA - 0000968-13.2015.8.14.0075

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SIDCLEY SILVA DE SOUSA

Advogado: DEELLEN LIMA FREITAS

1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz

Ajuizamento: 16/04/2015

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TJPA - 0006692-27.2017.8.14.0075

Partes: ARNALDO LIMA DA FONSECA x FRANCISCO RONALDO TENORIO TORRES

Advogado: DEELLEN LIMA FREITAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz

Ajuizamento: 02/10/2017

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TRF1 - 0025007-17.2010.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PORTO DE MOZ LTDA - EPP e outros

Advogado: VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH e outros

1ª instância - Altamira

Ajuizamento: 24/05/2012

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