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TRF1 - 0026931-69.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2016
TRF1 - 0026931-69.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x QUITERIA PINHEIRO BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSP - 1000952-14.2022.8.26.0382
Partes: AGNALDO ROMANO x MIRAVISTA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Neves Paulista
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 0085945-52.2019.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AGNALDO ROMANI GRANATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMG - 0730954-48.2023.8.13.0000
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MEIRE VALE GRANATO e outros
Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSP - 1028094-09.2024.8.26.0451
Partes: MARISA VALE SCARPARE e outros x MEIRE VALE GRANATO e outros
Advogado: GUSTAVO ANGELI PIVA e outros
1ª instância - 02 Civel de Piracicaba
Ajuizamento: 16/12/2024