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TRF1 - 0006972-09.2010.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARGARETH CLEID HUHN HABER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 02/03/2010
TRF1 - 0006325-82.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ART PRESENTES LTDA - ME e outros
Advogado: BRENO LOBATO CARDOSO
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/06/2008
TJPA - 0060382-79.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ART PRESENTES LTDA
Advogado: ARLENE MARA DE SOUSA DIAS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/01/2011
TRF1 - 0003993-32.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ART FREE PRESENTES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2004
TRF1 - 0037793-85.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x YOUNG MEE CHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 0044692-63.2005.8.26.0405
Partes: MZM - EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS EIRELI x ART MOVEIS PRESENTES E DECORACOES LTDA e outros
Advogado: JULIAN DE LUCAS SCANO e outros
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Ajuizamento: 20/12/2005
TJMT - 0001504-27.2016.8.11.0025
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA x ART MOVEIS PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME
Advogado: YOUSSEF SAYAH EL ATYEH e outros
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 25/04/2016
TJMT - 0001504-27.2016.8.11.0025
Partes: ART MOVEIS PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME x JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/09/2021
TJDFT - 0027717-37.2008.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x ART MODELO PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2018