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TJTO - 0046134-82.2024.8.27.2729
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GIOVANA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0042574-35.2024.8.27.2729
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2025
TJTO - 0004001-25.2024.8.27.2729
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0007991-14.2024.8.27.2700
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 0013736-33.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTENIO DUARTE NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2014
TRF1 - 0006408-81.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTENIO DUARTE NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 24/08/2016
TRF1 - 1006071-60.2025.4.01.4300
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x : PRESIDENTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - BRASILIA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1006071-60.2025.4.01.4300
Partes: ARTENIO DUARTE NEVES x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/05/2025