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TRF1 - 0022163-88.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTESFARMA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0005314-53.2001.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ARTEFAMA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 11/09/2001
TRF1 - 0001696-03.2001.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARIA APARECIDA DE MIRANDA CRONEMBERGER e outros
Advogado: EDVAR JOSE DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/02/2001
TRF1 - 0001220-57.2004.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARIA APARECIDA DE MIRANDA CRONEMBERGER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 26/01/2004
TJSC - 5069254-57.2023.8.24.0023
Partes: FARMACIA ARTEPHARMA LTDA x DIRETORA DE VIGIL NCIA SANITARIA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5069254-57.2023.8.24.0023
Partes: FARMACIA ARTEPHARMA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/01/2024
TJRO - 5132801-87.2024.8.21.0001
Partes: CARLOS EDUARDO BOEIRA PALACIO x ARTEFORMA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: FABIO LUIS CORREA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/06/2024
TJGO - 5533755-14.2025.8.09.0051
Partes: ADTECFARMA ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 0037945-07.2015.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x ATENFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/10/2015
TRF1 - 0027208-37.2018.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x ATENFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME e outros
Advogado: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/10/2018