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TJTO - 0002307-13.2022.8.27.2722
Partes: ARTUR ANDRE GONDIM BORGES x FUNDACAO UNIRG e outros
Advogado: NADIA BECMAM LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 28/01/2022
TJTO - 0002307-13.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x ARTUR ANDRE GONDIM BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2024
TJTO - 0002307-13.2022.8.27.2722
Partes: ARTUR ANDRE GONDIM BORGES x PRO-REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF1 - 1060954-09.2023.4.01.3400
Partes: ARTUR ANDRE GONDIM BORGES x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF1 - 1060954-09.2023.4.01.3400
Partes: ARTUR ANDRE GONDIM BORGES x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: FRANCIELE RIBEIRO SILVA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 22/06/2023