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TJRJ - 0935226-96.2024.8.19.0001
Partes: THEREZINHA DE JESUS BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2024
TJAL - 0706864-62.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 16/01/2017
TJAL - 0725168-60.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 25/07/2022
TJAL - 0725168-60.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ARTUR RICARDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 15/07/2024