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TJPA - 0008891-14.2003.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 16/05/2022
TJPA - 0040623-47.2002.8.14.0301
Partes: SISPEMB/PARA e outros x ESTADO DO PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 11/12/2002
TJPA - 0024338-95.2010.8.14.0301
Partes: NEILA PAULA PORTAL GONCALVES x ESTADO DO PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/05/2019
TJPA - 0851130-33.2022.8.14.0301
Partes: MOREIRA GODOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0050530-02.2009.8.14.0301
Partes: JOSE SABINO DE OLIVEIRA NETO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SIMONE SABINO DE OLIVEIRA BECHARA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/03/2022
TJPA - 0047225-73.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JUSTINIANO ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 11/06/2024
TJPA - 0047225-73.2010.8.14.0301
Partes: x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/01/2011
TJPA - 0029268-93.2009.8.14.0301
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros x GISELY PAMPONET ELIAS
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 15/05/2023
TJPA - 0029268-93.2009.8.14.0301
Partes: GISELY PAMPONET ELIAS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE ACREANO BRASIL
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/03/2016
TJPA - 0035147-52.2007.8.14.0301
Partes: JOEL LEITE DE AMORIM e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA ISABEL ANTUNES SERRALVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/11/2007