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TJRO - 5035718-18.2017.8.21.0001
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/07/2022
TJRO - 5035718-18.2017.8.21.0001
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRO - 5035718-18.2017.8.21.0001
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRO - 5003442-65.2016.8.21.0001
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRO - 5003442-65.2016.8.21.0001
Partes: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRO - 5003442-65.2016.8.21.0001
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2020
TJPE - 0062579-91.2018.8.16.0014
Partes: RUBENS VISNADI JUNIOR x CENTRAL COOP CENTRAL DE COLETA E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS DE LONDRINA E REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/09/2018
TJPE - 0079378-15.2018.8.16.0014
Partes: ABIHPEC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMETICOS ME x CENTRAL COOP CENTRAL DE COLETA E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS DE LONDRINA E REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/11/2018
TJPE - 0079378-15.2018.8.16.0014
Partes: CENTRAL COOP CENTRAL DE COLETA E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS DE LONDRINA E REGIAO x ABIHPEC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMETICOS ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Sergio Swiech
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMG - 5061154-63.2016.8.13.0024
Partes: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS x ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018