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TRF1 - 0001160-21.2016.4.01.3303
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x ASSOC CULT COMUNIT DOS MORADORES DO BAIRRO VILA BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000125-07.2008.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: CASSIO SANTOS MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000125-07.2008.4.01.3303
Partes: ASSOC CULT COMUNIT DOS MORADORES DO BAIRRO VILA BRASIL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 31/01/2008
TJBA - 0305917-89.2013.8.05.0022
Partes: ASSOC CULT COMUNIT DOS MORADORES DO BAIRRO VILA BRASIL x ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: JANDIMARIO TEIXEIRA LIMA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2013