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TRF2 - 5079927-52.2023.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAM x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO JOSE DE SANT ANNA e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF2 - 5079927-52.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAM
Advogado: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF2 - 5026538-55.2023.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAM x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5026538-55.2023.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAM x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL MASSENA FERREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 09/01/2025
TRF2 - 5026538-55.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAM
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 0029814-28.2010.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE TUBOS E ACES DE METAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 09/06/2010