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TJSP - 1002924-26.2024.8.26.0260
Partes: PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA. e outros x LASPRO CONSULTORES LTDA e outros (TERCEIRO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Ajuizamento: 03/10/2024
TJSC - 5010193-76.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALAN SILVA FARIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 5010193-76.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2024
TJSC - 5010193-76.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/02/2020
TJSC - 5065070-30.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: TAIS REGINA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/10/2023