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TRF1 - 0062773-18.2011.4.01.3400
Partes: CONFEDERAC?O NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE PAIS E ALUNOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LUIS CLAUDIO MEGIORIN
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2011
TRF1 - 0062773-18.2011.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LUIS CLAUDIO MEGIORIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 05/02/2013
TJDFT - 0005057-03.2018.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: HUGO THEODORO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 24/09/2019
TJDFT - 0005057-03.2018.8.07.0000
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023