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TJPE - 0002043-84.2015.8.16.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico
Ajuizamento: 16/09/2015
TRF1 - 1084351-97.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1084351-97.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMT - 0001415-81.2019.8.11.0030
Partes: FORUM DA COMARCA DE NOBRES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nobres - Vara Unica
Ajuizamento: 27/05/2019
TJES - 0000126-44.2008.8.08.0043
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOL e outros x INFRACON CONSTRUCOES LTDA. e outros
Advogado: SANDRO DE MATOS ZAGO e outros
1ª instância - Vara Unica - Santa Leopoldina
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1000718-23.2022.8.11.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DE MOURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Civeis da Capital
Ajuizamento: 20/12/2024
TJPA - 0001444-60.2014.8.14.0051
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e outros x HERDEIROS DE MANOEL BEZERRA DA CUNHA e outros
Advogado: ELIAS BAIMA PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 13/02/2014
TJES - 5001091-27.2023.8.08.0037
Partes: ILDA LOUZADA x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Advogado: JULLYANNA NUNES REGO VEROL e outros
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5011001-62.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Advogado: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5011001-62.2022.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS ANTONIO VALOTTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/04/2022