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TRF1 - 1003323-42.2020.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 08/09/2021
TRF1 - 1003323-42.2020.4.01.3100
Partes: MUNICIPIO DE OIAPOQUE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAMON GARCIA MENDES e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 13/05/2020
TRF1 - 0003716-52.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 23/05/2018
TRF1 - 0010632-10.2015.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 04/12/2015