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TJPA - 0010914-15.2012.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP e outros x ORLANDO DE MELO E SILVA
Advogado: ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPA - 0831419-76.2021.8.14.0301
Partes: GERMANA BEZERRA DE AMORIM x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP
Advogado: GERMANA BEZERRA DE AMORIM e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPA - 0401643-72.2016.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP x ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/08/2017
TJPA - 0401643-72.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP
Advogado: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 21/11/2023
TJPA - 0089770-56.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP
Advogado: ALEX LOBATO POTIGUAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/03/2014
TJPA - 0089770-56.2013.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALEX LOBATO POTIGUAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/03/2020
TJPA - 0814292-19.2025.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
Advogado: ARLEN PINTO MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 14/07/2025