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TJMT - 1015369-42.2022.8.11.0041
Partes: NEURILAN FRAGA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WANTUIL FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2022
TJMT - 1042454-42.2018.8.11.0041
Partes: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros x SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMT - 1023732-44.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APARECIDA DIOGO PARO
Advogado: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMT - 1029931-32.2017.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2020
TJMT - 1029931-32.2017.8.11.0041
Partes: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2017
TJMT - 1019005-89.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2017
TJMT - 1015369-42.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCUS VINICIUS GREGORIO MUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMT - 0001446-41.2017.8.11.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZ CARLOS DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Bugres - Terceira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/03/2017
TJMT - 1014400-37.2016.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS x SUPERMERCADO MODELO LTDA
Advogado: WANTUIL FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 25/08/2016
TJMT - 1027104-72.2022.8.11.0041
Partes: MARIA DE SOUSA CARVALHO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2023