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TJPA - 0842391-71.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/05/2022
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPA - 0809738-80.2021.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPA - 0839743-21.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0839743-21.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0820543-58.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: MARA CLAUDIA DIB DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/12/2022
TJMA - 0818343-26.2021.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0829659-33.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0842391-46.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 08/11/2021