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TJMG - 1664055-85.2022.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 5002899-21.2016.8.13.0701
Partes: ALMEIDA E RIBEIRO ESQUADRIAS LTDA - ME x ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO
Advogado: ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMG - 5002899-21.2016.8.13.0701
Partes: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO x ALMEIDA E RIBEIRO ESQUADRIAS LTDA - ME
Advogado: ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5008984-23.2016.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO
Advogado: FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 05/09/2016
TJMG - 5008984-23.2016.8.13.0701
Partes: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FREDERICO DIAMANTINO BONFIN E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 15/03/2023
TRF1 - 0002498-13.2001.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 1 DE DEZEMBRO e outros
Advogado: PAULO REZENDE PINTO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 07/11/2024