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TJAM - 0013454-20.2022.8.03.0001
Partes: BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRR - 7086881-97.2022.8.22.0001
Partes: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: ADOLPHO LUIZ MARTINEZ
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRR - 7020064-51.2022.8.22.0001
Partes: INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRR - 0804421-11.2023.8.22.0000
Partes: GANESH LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: GRAZIELA DOS SANTOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRR - 7010049-18.2021.8.22.0014
Partes: EVALDO DA ROCHA MAIA EPP x SEFIN - DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA - POSTO FISCAL VILHENA/RO e outros
Advogado: AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 08/10/2021
TJRR - 7010049-18.2021.8.22.0014
Partes: EVALDO DA ROCHA MAIA EPP e outros x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 10/10/2023
TJRR - 7003561-42.2024.8.22.0014
Partes: INFINITY COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO MARCELINO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRR - 7003561-42.2024.8.22.0014
Partes: INFINITY COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DANILO MARCELINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 27/06/2024
TJPB - 0862924-65.2022.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPB - 0862192-84.2022.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/12/2022