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TJSP - 1034507-30.2023.8.26.0562
Partes: SPE - GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO (REVEL) e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: BRUNO QUINTILIANO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi
Ajuizamento: 21/08/2024
TJPB - 0809781-30.2023.8.15.2001
Partes: GUSTAVO BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/03/2023
TJPB - 0813288-96.2023.8.15.2001
Partes: FABRICIO ARAUJO PIRES x AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/03/2023
TJPE - 0016369-31.2012.8.16.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARNAIBA x ROCIMARA ISMENIA URBANETZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2013
TJPE - 0001174-45.2008.8.16.0001
Partes: JOSE ADIR MAOSKI e outros x LUIZ CARLOS BINHARRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/01/2017
TJPE - 0000935-22.2000.8.16.0001
Partes: GIZE ALVES PIRES DE MORAIS x CONSTRUTORA PIANOWSKI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2017
TJAP - 0002056-54.2025.8.04.1000
Partes: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A. x SUBSECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DA SEMEF e outros
Advogado: SUBSECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE MANAUS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 08/01/2025
TJMG - 0765315-91.2023.8.13.0000
Partes: PETROSETE COMERCIAL LTDA e outros x MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros
Advogado: CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 11/04/2023
TJSC - 5000119-94.2019.8.24.0023
Partes: EQI - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S x AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e outros
Advogado: CAROLINE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/11/2022
TJSC - 5000119-94.2019.8.24.0023
Partes: EQI - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S x AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e outros
Advogado: CAROLINE FERNANDES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/05/2019