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TJAL - 0726511-86.2025.8.02.0001
Partes: ESPOLIO DE OTELIA ANDRADE DO AMARAL x CHEFE DA CHEFIA DO ITCD e outros
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/05/2025
TJES - 5018990-09.2025.8.08.0024
Partes: ROGERIO RODRIGUES PINTO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/05/2025
TJES - 0002977-26.2021.8.08.0035
Partes: CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/02/2021
TJRJ - 0112894-08.2023.8.19.0001
Partes: RLS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0072893-78.2023.8.19.0001
Partes: JACQUELINE REBECCA CICUREL DOWEK x AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPE - 0002987-78.2020.8.16.0004
Partes: CLAUDIA MARIA DELEK PACHECO x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2020
TJPE - 0002987-78.2020.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x CLAUDIA MARIA DELEK PACHECO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Stewalt Camargo Filho
Ajuizamento: 15/10/2021
TJPE - 0002918-46.2020.8.16.0004
Partes: MARIE CHRISTINE HOPKINS x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2020
TJPE - 0004693-96.2020.8.16.0004
Partes: VIRGINIA BENSCH x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2020
TJPE - 0000719-51.2020.8.16.0004
Partes: NEUSA HORARIO MACARIO x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2020