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TJRJ - 0085920-14.2012.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRJ - 0004687-18.2010.8.19.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO CESAR DAMES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/03/2021
TJRJ - 0105923-73.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRJ - 0005608-32.2021.8.19.0068
Partes: EDUARDO PACHECO DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/11/2024
TJRJ - 0000008-21.2017.8.19.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRJ - 0028469-80.2025.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0007668-85.2015.8.19.0068
Partes: JULIO CESAR CARMO LEITAO e outros x ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRJ - 0003264-86.2012.8.19.0038
Partes: VALDIRA MOREIRA ALBANO x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/05/2013
TJRJ - 0092442-43.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRJ - 0000658-42.2017.8.19.0028
Partes: SYLVIO LOPES TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/06/2023