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TRF1 - 0000456-45.1988.4.01.3802
Partes: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TJSP - 0000574-98.2018.8.26.0161
Partes: ANDRE ANESE PASQUALINI REFEICOES ME e outros x GEISE RIBEIRO MACHADO COSTA e outros
Advogado: CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS e outros
1ª instância - 03 Civel de Diadema
Ajuizamento: 06/08/2014
TJMG - 5015465-60.2020.8.13.0701
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO DR. JOSE FERREIRA e outros x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Advogado: JOAO PAULO BRUGGER BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMG - 5015465-60.2020.8.13.0701
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL e outros
Advogado: STELLA TACIANA RIBEIRO DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 13/06/2023